Notícia
Em resposta à Fenajufe, TSE reconhece aplicabilidade da EC 138/25
Após solicitação da Fenajufe para cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 138/2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a aplicabilidade da norma…
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Após solicitação da Fenajufe para cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 138/2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a aplicabilidade da norma…