O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho e Justiça Federal do Amazonas e de Roraima (SitraAM/RR) está acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei nº 2342/22, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 20061.
O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, está na pauta desta terça-feira (29) da sessão deliberativa do Senado, a partir das 16h. O SitraAM/RR considera o projeto de grande importância para os servidores do PJU, pois ele contém emendas articuladas pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que garantem direitos e benefícios para a categoria.
Entre as emendas, destaca-se a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial. Essa emenda visa evitar uma redução salarial decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cessação do pagamento dessas parcelas.
As outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, conclama a base de filiados e filiadas do sindicato a pressionarem os parlamentares do Amazonas e Roraima para votarem de forma a beneficiar a categoria. Ele lembra que os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR) e Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) têm o dever de representar os interesses dos servidores do PJU em seus estados56.
Para facilitar o contato com os senadores, o SitraAM/RR disponibiliza, abaixo, um modelo de carta que pode ser enviado por e-mail aos parlamentares. É só copitar, preencher seus dados e enviar. O sindicato também orienta os filiados a acompanharem a sessão deliberativa do Senado pelo [site] ou pelo [canal] da TV Senado no YouTube.
Modelo de carta
Prezado senador(a) [nome],
Eu sou [nome], servidor(a) do Poder Judiciário Federal, lotado(a) na [unidade] do [estado]. Escrevo-lhe para solicitar o seu apoio na votação do projeto de lei nº 2342/22, que está na pauta desta terça-feira (29) da sessão deliberativa do Senado e trata de temas importantes para os servidores do PJU, em especial da Justiça do Trabalho e Justiça Federal do Amazonas e de Roraima, para que não tenhamos redução salarial decorrente de decisão que retira incorporações recebidas por servidores há cerca de 20 anos, e que pode acarretar grave prejuízo a nossa categoria.
A aprovação do projeto no Senado é fundamental para valorizar os servidores do PJU, que desempenham um papel essencial na prestação da justiça e na defesa da democracia no país. Por isso, peço que vossa excelência vote favoravelmente ao projeto e às emendas.
Desde já, agradeço a sua atenção e o seu compromisso com os servidores públicos.
Atenciosamente,
[nome do filiado]
Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho e Justiça Federal do Amazonas e de Roraima (SitraAM/RR)
Contatos dos senadores
Eduardo Braga
Telefone: (61) 3303-6230
E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
Omar Aziz
Telefone: (61) 3303-6579/6581
E-mail: sen.omaraziz@senado.leg.br
Plínio Valério Tomaz
Telefone: (61) 3303-2898/2800
E-mail: sen.pliniovalerio@senado.leg.br
Antônio Mecias Pereira de Jesus
Telefone:(61) 3303-5291/5292
E-mail: sen.meciasdejesus@senado.leg.br
Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Telefone: (61) 3303-6251
E-mail: sen.drhiran@senado.leg.br
Francisco de Assis Rodrigues
Telefone: (61) 3303-2281
E-mail: sen.chicorodrigues@senado.leg.br
