O pleno do TRT11 revogou parcialmente a Resolução Administrativa nº 194/2023, que extinguia os cargos de policial judicial e os transformava em funções adversas, indo desde enfermagem até administrativo. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (13), após pedido do SitraAM/RR.
“Nós não conseguimos reverter as transformações dos cargos vagos, mas tivemos sucesso em conseguir revogar a transformação dos cargos que viessem a ficar vagos, evitando a extinção da carreira. Garantimos também que seja anunciado concurso público para a polícia judicial”, afirmou o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
Além do sindicato, a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus) também apresentou pedido de providências junto ao TRT11 para que a medida fosse revogada.
A decisão do tribunal alterou 13 cargos de técnico judiciário – agente de polícia judicial e um de técnico judiciário – segurança, para 14 cargos de técnico judiciário – área administrativa e especialidade enfermagem.
“A não extinção de novos cargos e realização de concurso para a área são conquistas muito bem-vindas durante o julgamento do nosso pedido. Havíamos recorrido da primeira decisão que extinguiu os cargos e tivemos êxito na reforma parcial do que havia sido determinado”, ressalta o sindicalista.
