Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto n. º 25/2023, de setembro deste ano, que fazia com que servidores públicos do Poder Judiciário tivessem perdas com a absorção dos quintos constitucionais. Com a queda desta medida, trabalhadoras e trabalhadores poderão receber a parcela a que têm direito sem se preocupar com alguma perda salarial.
“Depois de muito panfletarmos nos gabinetes dos deputados, dos senadores, o líder do governo, com apoio da base, anunciou que o veto 25 ia ser derrubado e assim aconteceu. Com isso, o Projeto de Lei aprovado no Congresso, que previa que os servidores não teriam perda com absorção dos quintos, vai ser publicado”, afirmou o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, que acompanhou a votação em Brasília (DF) junto a outras entidades sindicais.
Ele se refere ao Projeto de Lei n. º 2.342/2022, vetado parcialmente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, quando em exercício do cargo de presidente da República. Após o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixarem de informar se tinham recursos para custear as mudanças, Alckmin vetou trechos considerados importantes para servidores do PJU, como a não absorção dos quintos pelas recomposições salariais parciais e a diferenciação entre recebimento de VPNI e GAE para oficiais de justiça. É o que foi derrubado e agora passou a valer novamente.
“A gente espera que os quintos sejam normalizados, que os recursos voltem para o contracheque do servidor e que todos possam recuperar aquilo que foi um direito conquistado durante anos. Essa é mais uma vitória da nossa categoria conquistada com a força da base e das entidades representativas dos servidores”, comenta Luiz Cláudio Côrrea.
Também caiu o veto nº 10/23, decorrente do PL 2969/22, que trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos por futuros reajustes; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
A Fenajufe transmitiu, ao vivo, a sessão com comentários de alguns dos seus coordenadores, entre eles o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa. Confira abaixo.
