O projeto, fruto de uma ampla mobilização da categoria, foi aprovado por unanimidade na XXIII Plenária Nacional da Federação e será debatido no fórum de carreira do CNJ
Nesta quinta-feira (14), depois de um dia de intensa pressão pela derrubada dos vetos 10 e 25 no Congresso Nacional, a Fenajufe avançou mais uma etapa na luta pela valorização da carreira do PJU. A Federação entregou, em ato simbólico, a minuta de projeto de lei que propõe a reestruturação do plano de carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de reestruturação, que foi apresentado e aprovado por unanimidade pelos 263 delegados(as) na XXIII Plenária Nacional da Federação, realizada de 23 a 26 de novembro em Belém do Pará, é resultado de uma longa trajetória de defesa pela valorização e unificação das carreiras do Judiciário. O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, que também é coordenador da Fenajufe, esteve acompanhando todo o processo de elaboração e entrega da minuta, junto com as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e os coordenadores Paulo José e Manoel Gérson.
A minuta foi construída de forma coletiva pelos campos políticos que compõem a diretoria executiva da Fenajufe, os coletivos “Democracia e Luta”, “Luta Fenajufe” e “Fenajufe Independente”. O projeto contempla os diversos segmentos das carreiras do PJU, respeitando suas especificidades, e prioriza a urgente correção da defasagem salarial. Nesse sentido, a Fenajufe também segue na luta pela antecipação da parcela da recomposição salarial – índice de 6,13% – para pagamento em 2024.
O próximo passo é levar o projeto para o Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, que tem a finalidade de debater questões relacionadas à carreira das servidoras e servidores do PJU, dividido em três subgrupos com objetivos de discussão e análise de temas específicos. A Fenajufe espera que o fórum analise a proposta de anteprojeto de lei com a rapidez e a seriedade que o tema exige.
Veja um trecho do ofício entregue:
“É imperioso que o Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, que tem a finalidade de debater questões relacionadas à carreira das servidoras e servidores do PJU, dividido em três subgrupos com objetivos de discussão e análise de temas específicos, analise a proposta de anteprojeto de lei com celeridade e objetividade necessárias.”
A minuta do projeto de lei do plano de carreira do PJU, composta por 16 páginas, foi cuidadosamente analisada pela equipe jurídica e parlamentar da Fenajufe, garantindo a representação fiel de todas as reivindicações aprovadas na plenária.
Leia AQUI a íntegra do ofício.
Com informações da Fenajufe
