Em mais uma ação em busca da devolução a todos os servidores e servidoras do PJU, dos valores referentes à absorção dos quintos pela primeira parcela da recomposição salarial e do respectivo pagamento retroativo, a Fenajufe esteve reunida nesta segunda-feira (20) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), João Batista Moreira, também membro do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Da reunião participaram a coordenadora Denise Carneiro e o coordenador Leopoldo Lima. Os dirigentes detalharam os aspectos jurídicos e políticos do tema e solicitaram análise do Conselheiro e voto favorável à demanda da Fenajufe no Julgamento do CJF do dia 27, em que o processo será pautado. Além deles, o advogado João Marcelo (AJN – Cezar Brito Advogados Associados) e o diretor do Sinjufego/GO, Luiz Alberto de Freitas Faria também acompanharam o encontro.
Com esse mesmo objetivo, a Fenajufe já se reuniu com outros 10 conselheiros do CJF nos últimos meses em atuação incansável para que o Conselho reconheça o direito daqueles que tiveram a parcela absorvida, bem como o pagamento do retroativo. Na sessão do dia 26/02/24, o ministro Og Fernandes, vice-presidente e corregedor do Conselho da Justiça Federal, pediu vista após a presidenta Maria Tereza e a Conselheira Marisa Santos votarem pela manutenção da absorção feita em fevereiro de 2023.
O advogado João Marcelo entregou memoriais com argumentos técnicos, jurídicos e políticos, destacando que a Lei nº 14.687/2023 protege a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração dos servidores do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.
Na ocasião, a coordenadora Denise Carneiro entregou ao presidente a minuta do Anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU e MPU. O material entregue partiu das premissas amplamente debatidas e aprovadas na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe ocorrida em novembro do ano passado em Belém do Pará. A minuta do anteprojeto ressalta a importância de garantir direitos e de conquistar outros para toda a categoria.
É fundamental a unidade de todos e todas na defesa do Plano.
A Fenajufe e representantes dos sindicatos de base vão acompanhar a sessão do CJF no dia 27, onde o tema dos quintos estará é o 11º item da pauta do julgamento.
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