A questão dos ‘quintos’ foi o foco central de uma reunião online, terça-feira (18), entre dirigentes sindicais representantes da Fenajufe e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), Guilherme Mendonça Doehler. Como coordenador da federação e presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa destacou a importância de resguardar os direitos dos servidores da Justiça Federal do Amazonas (JFAM), enfatizando que a absorção dos quintos perpetuaria injustiças significativas para esses trabalhadores.
Durante o encontro, os dirigentes sindicais apelaram para que a presidente do TRF 6 e conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF), Mônica Sifuentes, siga o voto do relator, ministro Og Fernandes, pelo pagamento integral dos quintos absorvidos desde fevereiro de 2023. Eles destacaram que a Justiça Federal é a única esfera que ainda não cumpriu as determinações da Lei 14.523/2023, ao contrário das justiças Eleitoral e Trabalhista, que já implementaram os ajustes.
Em sua intervenção, Correa sublinhou a importância de evitar injustiças com os servidores. “A absorção, se acontecer, perpetuará duas injustiças: a redução de uma parcela salarial que já foi incorporada ao patrimônio do servidor e a retirada do direito à recomposição salarial, uma conquista que levou anos para ser alcançada”, afirmou, destacando o impacto negativo que tal medida teria sobre os trabalhadores da JFAM.
Os dirigentes também lembraram a explicação do ministro Og Fernandes na sessão de 27 de maio, onde ele esclareceu que, mesmo que o reajuste salarial tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste que deve ser implementado integralmente conforme a Lei 14.523/2023. O voto do ministro Og foi acompanhado por outros ministros, incluindo Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay, e pelo desembargador federal presidente do TRF1, João Batista Moreira.
O juiz Guilherme Mendonça recebeu atentamente todos os argumentos e comprometeu-se a repassá-los à presidente do TRF 6. Ele também destacou a sensibilidade e atenção da conselheira Mônica Sifuentes aos direitos dos servidores.
A próxima sessão do CJF, onde o tema será novamente discutido, está agendada para o dia 24 de junho, em Belo Horizonte. A Fenajufe continuará acompanhando de perto o desenrolar das discussões, na esperança de garantir a implementação dos direitos conquistados pelos servidores.
Essa reunião representa um passo importante na luta pela manutenção dos direitos dos servidores da Justiça Federal, em especial no Amazonas, reafirmando o compromisso do SitraAM/RR em defender os interesses de seus representados.
Ascom/SitraAM-RR
