Realizado pela Fenajufe nos dias 14 e 15 de setembro, o Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap) trouxe à tona discussões fundamentais para a categoria, com ênfase nas propostas de extinção da contribuição previdenciária para servidores aposentados e a luta por direitos dos idosos no contexto das reformas previdenciárias. O evento, realizado de forma híbrida, contou com participação presencial, em Brasília, do diretor do núcleo dos aposentados e pensionistas do SitraAM/RR, Edmilson Marinho, além de outras representações sindicais de várias regiões do país.
Fim da contribuição previdenciária para aposentados
Um dos temas centrais foi o fim da contribuição previdenciária, em especial o avanço da PEC 555/2006, que visa extinguir a taxação dos aposentados. A proposta foi destacada como uma prioridade, com a meta de mobilizar lideranças políticas para garantir seu apensamento à PEC 6/2024, que também trata da questão previdenciária. O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, lembrou que “a PEC 555/2006 está parada no Congresso desde 2010, e é urgente uma articulação para evitar que ela seja arquivada até o final da legislatura”.
Avaliação da conjuntura e impactos no PCCS
No sábado, o evento iniciou com uma análise da conjuntura atual, conduzida pelo coordenador Fabiano dos Santos. Ele destacou que a crise mundial do capitalismo reflete diretamente na realidade dos servidores públicos no Brasil, com cortes em investimentos sociais e redução de direitos trabalhistas. Santos ressaltou que o impacto dessas medidas, incluindo o teto de gastos (EC 95), tem atingido tanto os aposentados quanto os trabalhadores na ativa.
Violência contra idosos e a reforma previdenciária
Outro debate importante foi sobre a violência física e financeira contra a pessoa idosa, em particular no que se refere às consequências das recentes reformas da Previdência. Zeneide Andrade, diretora do Sindjufe/MS, chamou a atenção para o envelhecimento da população e a invisibilidade dos direitos dos idosos: “É crucial que respeitemos os direitos da pessoa idosa e lutemos por sua inclusão digital, além de combater a violência em todas as formas, especialmente a financeira”.
Direitos dos aposentados em tempos de teto de gastos
A questão da proteção dos direitos dos aposentados diante do teto de gastos foi amplamente discutida, com ênfase nas reformas administrativas e os prejuízos que essas medidas vêm gerando. Paulo Lindesay, diretor da Executiva Nacional da Assibge-SN, abordou o risco da privatização do regime previdenciário dos servidores públicos e a extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), alertando para uma nova tentativa de reforma previdenciária que, segundo ele, “caminha para a privatização total”.
Aprovação do regimento interno e mobilizações futuras
Além dos debates, o Conap foi marcado pela aprovação de mudanças no regimento interno do evento e pela definição de mobilizações futuras. A Fenajufe sugeriu a realização de atos nos dias 15 e 16 de outubro, com atividades conjuntas envolvendo o Fórum de Carreira e discussões no Congresso Nacional sobre a PEC do Banco Central.
Protagonismo da categoria
O evento concluiu com o reconhecimento da importância do protagonismo da categoria na defesa de seus direitos e a necessidade de ampliar a mobilização sindical. Edison Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), enfatizou que a luta pela dignidade dos aposentados é uma questão de justiça: “A contribuição previdenciária dos aposentados é uma injustiça que já perdura há tempo demais, e este é o momento estratégico para garantir seu fim”.
O Conap se consolidou como um espaço fundamental de articulação e defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, reforçando a necessidade de unidade e mobilização para os próximos desafios.
Ascom SitraAM/RR
Com informações da Fenajufe
