A Fenajufe se reuniu com a deputada Erika Kokay (PT-DF), na última quarta-feira (2), para pedir o apoio da parlamentar em favor do Nível Superior (NS) dos técnicos do PJU e do MPU, desta vez, contra as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 (PJU) e 7710 (MPU) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada foi a autora das emendas legislativas aos PLs 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e 2969/22 da Procuradoria-Geral da República, que asseguraram o NS aos servidores e servidoras em 2022.
Participaram da agenda as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno, além da assessora técnica Vera Miranda, da advogada Bruna Sandim da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados) e do assessor institucional Alexandre Marques.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou, no dia 30 de agosto, com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o NS para os técnicos do PJU e MPU. A ADI 7709, do PJU, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin; já a ADI 7710, do MPU, está a cargo do ministro Dias Toffoli.
Dia do Servidor e Servidora do PJU
Outro ponto importante tratado na reunião foi a criação do Dia Nacional das Servidoras e Servidores do PJU. A celebração segue a determinação de uma resolução aprovada na XXIII Plenária Nacional Ordinária realizada em Belém, no ano passado.
A Fenajufe destacou a relevância dos(as) servidores(as) do PJU e do MPU para a sociedade e democracia brasileira. São mais de 120 mil trabalhadores(as) que fazem parte do sistema de justiça da União, abrangendo as áreas Trabalhista, Eleitoral e Militar, além da Justiça Federal e órgãos do MPU. O trabalho dessa categoria é fundamental no acesso à proteção jurisdicional e promoção de direitos individuais e coletivos, essenciais para a Justiça Social. A Federação, inclusive, articula para incluir os(as) servidores(as) do MPU na data comemorativa.
Por fim, a parlamentar confirmou que vai propor o projeto de lei com a criação da data e falou sobre a importância da categoria que atua e contribui diariamente para uma sociedade mais justa e democrática. Em breve mais informações sobre o tema.
Confira o informe gravado após a reunião: AQUI
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