A Fenajufe enviou ofício nesta segunda-feira (17) ao coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, solicitando o agendamento de uma reunião para discutir a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU. Essa reunião será o primeiro passo para a retomada dos trabalhos do fórum neste ano e deve ocorrer ainda em março de 2025, conforme compromisso firmado pelo conselheiro no ano anterior.
O objetivo é finalizar o texto da proposta de reestruturação para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No ofício, a Federação reforça que a urgência em cumprir o cronograma é fundamental para que o Supremo avalie a proposta e, posteriormente, elabore o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
Dada a importância dessa pauta, a Fenajufe solicita que a data da reunião seja definida rapidamente, garantindo a participação das entidades representativas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Leia o ofício aqui.
Na última reunião do fórum, realizada em novembro, foi aprovada a proposta do Adicional de Qualificação (AQ), que será encaminhada ao STF. O texto, inicialmente apresentado pela Federação, foi aprimorado com contribuições de representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diretores-gerais dos tribunais, conselhos superiores e diretores de Gestão de Pessoas em encontros anteriores. Posteriormente, foi encaminhado ao Supremo para análise.
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