A Fenajufe e o Sindiquinze/SP se reuniram com o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Giovanni Olsson, para discutir a regulamentação do auxílio-saúde dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. Recentemente, o CSJT publicou três normativos (Atos nº 16, 17 e 18), que impõem diversas restrições ao benefício, resultando em prejuízos para os servidores e servidoras.
Participaram da reunião a coordenadora da Fenajufe Soraia Marca e o presidente do Sindiquinze, José Aristéia Pereira, acompanhados pelo advogado Jean P. Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
Uma das principais restrições é a fixação de um valor muito abaixo do esperado para o reembolso do auxílio-saúde – apenas R$ 546,00. Além disso, foi suspensa a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doenças graves, acima de 50 anos ou com dependentes nessas condições.
Durante o encontro, o juiz auxiliar Giovanni Olsson, que tratou do assunto enquanto conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ouviu atentamente as manifestações dos dirigentes sindicais e do advogado, mostrando sensibilidade à proposta de uma regra de transição para evitar a redução abrupta dos valores do benefício.
Segundo Olsson, a definição do tema no CSJT pode levar mais tempo, especialmente diante da possibilidade de pedidos de vista durante a sessão do CSJT marcada para o dia 31 de março, quando a regulamentação do auxílio-saúde poderá ser discutida.
Mobilização nacional pela isonomia do auxílio-saúde
Esse cenário reforça a importância da atuação dos sindicatos para garantir a regulamentação do benefício de maneira justa e igualitária para todos(as) os(as) servidores(as). A Fenajufe, portanto, destaca que o dia 31 de março será um dia de luta pela isonomia do auxílio-saúde. A Federação orienta que, nesse dia, a mobilização contra os normativos do Conselho seja intensificada.
Em Brasília: será realizado um ato no CSJT durante a sessão. A presença da categoria será fundamental para reforçar a urgência pela isonomia no auxílio-saúde, mesmo que o tema não esteja oficialmente na pauta.
Nos estados: Os sindicatos devem organizar atos em frente aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), fortalecer as mobilizações nas redes sociais e aumentar a pressão sobre os presidentes dos tribunais, que compõem o CSJT.
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