Durante o julgamento, na primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (18), o ministro Flávio Dino chamou de “criatividade administrativa” as manobras —como penduricalhos—utilizadas para aumentar o salário de juízes de primeira instância e desembargadores. A fala do magistrado, é uma resposta a colocação da ministra Cármen Lúcia, que declarou que essas estratégias “constrangem o Judiciário”.
“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário”, afirmou Dino.
Por conseguinte, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou e destacou que pretextos como estes desrespeitam a ética da magistratura e violam a confiança da sociedade:
“Afronta não apenas a magistratura, a ética da magistratura, as normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio”, declarou a magistrada.
As declarações foram dadas durante o julgamento de mandado de segurança requerido contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acusado de interferir em decisão judicial referente às eleições para a presidência da Fiepa (Sistema da Federação das Indústrias do Pará).
A Fenajufe denuncia novamente a contradição: enquanto o discurso oficial das administrações dos tribunais alega falta de verba para corrigir minimamente as perdas salariais, o mesmo orçamento é usado para conceder privilégios à magistratura.
As servidoras e servidores do Judiciário enfrentam anos de desvalorização e sofrem com a ausência de reajustes salariais com ganho real, visto que a última reestruturação da carreira ocorreu há 18 anos. A Federação segue na luta em prol das demandas para garantir a inclusão da categoria no orçamento do Judiciário.
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