Engajado em todas as ações que defendem os direitos dos trabalhadores do serviço público, o SitraAM/RR esteve presente no 24º Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), em Brasília, nos dias 27 e 28 de novembro. A entidade foi representada pela advogada Fernanda Kelen Sousa, do escritório Gomes e Bicharra, que responde pela assessoria jurídica do sindicato. O Colejur 2019 traçou estratégias e serviu como alerta da categoria em relação aos ataques do governo Bolsonaro ao serviço público.
“Tanto para o sindicato de base quanto para a assessoria jurídica é extremamente importante estar nesses encontros jurídicos, é um momento de socializar, obter o suporte da Federação e de entender como a gente tem que se alinhar e traçar estratégias juntos”, afirmou Fernanda Kelen.
De acordo com a Fenajufe, o evento discutiu, entre seus principais temas, a análise política, as maldades do Plano Mais Brasil, Reforma Administrativa, PLS 116 e Quintos. A ideia foi trazer pautas que mesclassem a conjuntura política-econômica-jurídica com projetos que tramitam no Congresso Nacional e temas que já tramitam no Poder Judiciário e Administração Pública.
O Fenajufe alerta que o governo apresentou três PEC’s – que serão complementadas pela Reforma Administrativa – e terão como consequência o desmonte do serviço público, do Estado brasileiro e das políticas sociais. O chamado ‘Plano mais Brasil’ – com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos trazem uma série de mudanças prejudiciais.
“Os servidores públicos e os trabalhadores em geral são o alvo da vez, são várias medidas que são propostas pelo governo, medidas provisórias, decretos, projetos de lei e até proposta de emenda à Constituição que visam suprimir direitos dos servidores”, destacou Fernanda Kelen.
As propostas, na análise da Fenajufe, visam a redução da presença do Estado no provimento de bens e serviços à população; a desregulamentação de direitos e a regulamentações de restrições e obrigações e a privatização dos serviços públicos.
Para ao presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, devido a atual conjuntura política, a participação do sindicato é cada vez mais relevante nos eventos nacionais. “Nossa intenção é de voltar a participar de todos os fóruns de debate da categoria, principalmente os de interesse político e jurídico, que são o carro-chefe da existência sindical”, afirma Corrêa.
Ao final do Encontro Nacional foi formada uma Comissão Jurídica que tem por objetivo discutir questões complexas, sem a necessidade de se convocar o Coletivo Jurídico. “Essa Comissão Jurídica foi formada para o atendimento de demandas emergenciais, por exemplo, caso saia uma decisão, ela irá avaliar a possiblidade do uso de recursos como embargo de declaração, se é viável ou não”, comentou Fernanda Kelen. De acordo com o Fenajufe, o órgão é formado pelos integrantes da Coordenação Jurídica, da Assessoria Jurídica Nacional e por advogados eleitos no Colejur, com permanência de um ano.
