A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para março a votação da PEC 187/19 (Fundos públicos) – espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, que prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. A proposta autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional.
A proposta seria votada nessa quarta-feira (19), mas, após pedido de vista do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), a votação ficou para o dia 4 de março. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou complementação do seu parecer, rejeitando novas emendas apresentadas após a leitura do relatório que ocorreu no dia 12 de fevereiro.
PEC 186/19
Com o adiamento, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as discussões sobre a PEC 186/19 (Emergencial) serão atrasadas em uma semana. A previsão de leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) continua para a segunda semana de março, após a realização de audiências.
Da Redação, com informações do Senado Federal
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
