A audiência realizada na última quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida.
Para o ministro, é preciso estabelecer padrões para o funcionalismo ser avaliado. Segundo ele, isso será definido pelos próprios profissionais do serviço público, citando as carreiras de Estado, que, de acordo com a PEC — se for aprovada —, serão as únicas a ter a garantia de estabilidade.
“(Na proposta) Nós garantimos a estabilidade de todo o funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir, em cima dessa base, um regime ainda melhor”, disse Paulo Guedes.
“Não basta o jovem fazer o concurso e no dia seguinte ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, então, cada carreira exclusiva de Estado vai dizer o método de avaliação. E aí vamos redesenhar essa carreira exclusiva de Estado”, completou.
Já o relator da matéria declarou que seu parecer terá como foco a melhoria do serviço público. Embora a avaliação seja objeto de outra proposta, Arthur Maia sinalizou que seu parecer tocará nesse assunto. Segundo ele, a ideia é tratar “da gestão de desempenho” e não da avaliação.
Uma semana antes, o parlamentar chegou a afirmar que o tema seria enfrentado. “Temos que ter coragem pra botar o dedo na ferida e dizer que esse tipo de avaliação precisa ser…
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O Dia
