Em meio à movimentação para recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e do MPU, a Fenajufe realizou, na manhã desta sexta (8), uma live sobre os limites e prazos para o processo de negociação em ano eleitoral e sobre os próximos passos da campanha. No dia 27, durante o 11º Congrejufe – instância máxima de deliberação da entidade –, será realizado um ato público em frente ao STF para levar mais uma vez o processo de mobilização à mais alta instância do Poder Judiciário.
Um dos coordenadores da Fenajufe, o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, marcou presença no evento on-line, junto ao também coordenador da entidade, Fabiano dos Santos. De acordo com ele, há espaço de tempo e recurso para favorecer o reajuste, ainda mais diante de tantos escândalos envolvendo dinheiro público, como no caso do “orçamento paralelo”.
Conforme levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, o valor das emendas parlamentares triplicou no governo Jair Bolsonaro, em meio a esse orçamento secreto. Em 2018, no último ano da gestão Michel Temer, somavam R$ 11,3 bilhões. Em 2021, chegaram a R$ 33,4 bilhões, e a previsão para 2022 é de R$ 35,6 bilhões.
“Hoje, fui ler o jornal e vi que grande parcela do orçamento secreto foi revertida em kits de robótica para escolas que não tinham nem condições de abriga-los [de acordo com a Folha de São Paulo, o governo destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra desses kits para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem com uma série de deficiências de infraestrutura básica]. Essa série de escândalos nos mostra que há sim recursos, que há sim dinheiro. O que falta mesmo é a boa vontade, o olhar do governo para que haja a valorização do serviço público, que foi super importante para o país sair da pandemia”, pontuou.
O presidente do SitraAM/RR enfatizou que há tempo e espaço fiscal para que o governo atenda aos ensaios dos servidores. Além disso, reforçou a necessidade de mobilização no ambiente onde o teletrabalho e o trabalho remoto são presentes.
“Temos que ter diálogo com esses servidores e mostrar que estão fazendo economia para o governo, mas ele não está promovendo a contrapartida. Aliás, nós temos um governo que só pensa em eleição. Se ele vai dar reajuste para determinada categoria, é pensando no processo eleitoral. Infelizmente, a realidade é essa. E nós temos de mostrar que um governante não tem que pensar no processo eleitoral quando pensa no serviço público para atender à sociedade. Ele tem que pensar em valorização dos servidores, melhora e investimento do serviço público, assim como a cúpula do Judiciário tem que ter a visão administrativa de que os servidores estão há muito tempo sendo sucateados”, salientou.
Limites para reajuste
Estudos apresentados pela Fenajufe apontam a necessidade de recomposição imediata na ordem de 19,99% referente ao período de três anos do governo Jair Bolsonaro. Por conta do período eleitoral, essa recomposição tem limite para ser aprovada, como debatido na live de hoje, que ficará gravada no Youtube e ainda será retransmitida nos perfis do Facebook e Instagram, a partir de 19h (horário de Brasília).
Convidado especial do evento online, o jornalista, analista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz (mais conhecido como Toninho) destacou que, durante o ano eleitoral, há pelo menos três ordens de restrições para efeito de aumento de despesa, em modo geral, e de pessoal, em particular.
“A primeira está na Lei Eleitoral [Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997], que visa vedar condutas que podem afetar a igualdade de condições na disputa; a segunda na Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata das finanças públicas e impede que, a partir de determinada data, possa haver aumento de despesa para o governo seguinte; e a terceira está nas leis orçamentárias, a LDO e a LOA”, explicou, enfatizando que dia 4 de julho é a data limite para assegurar a sanção de lei que institua qualquer tipo de recomposição remuneratória para o serviço público.
A campanha salarial unificada de servidores e servidoras federais teve início em janeiro, com a entrega da pauta de reivindicações ao governo federal.
