A luta pela valorização das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) avançou com um passo fundamental: a Fenajufe acertou ao cobrar do Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ o compromisso de tratar a reestruturação ainda em março. Esse movimento é essencial para garantir que a pauta da carreira não seja mais postergada e que a Administração assuma sua responsabilidade com os servidores que sustentam o funcionamento da Justiça.
Além disso, a Federação também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao MPU que se comprometam efetivamente com a valorização das carreiras dentro de suas estruturas, deixando claro que não basta oferecer reajustes paliativos. A solução para a defasagem salarial e para a crescente exploração da mão de obra qualificada passa necessariamente por uma reestruturação ampla, que corrija distorções e estabeleça um modelo de carreira mais justo e moderno.
A reestruturação precisa seguir uma estrutura justa
A correção das distorções salariais dentro do PJU e MPU passa pela consolidação de uma estrutura remuneratória equilibrada entre os cargos, garantindo que os vencimentos sigam a proporção de 100-85-70 para Analistas, Técnicos e Auxiliares, respectivamente. Essa estrutura já foi defendida pela categoria e representa um modelo mais justo de reconhecimento das atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Além disso, é fundamental que o topo da carreira do PJU e MPU esteja no mesmo patamar das carreiras do Ciclo de Gestão, da Receita Federal e do Legislativo. A complexidade das atividades desempenhadas pelos servidores do Judiciário e do MPU exige que a remuneração seja compatível com essas carreiras estratégicas do serviço público, garantindo não apenas a valorização dos servidores, mas também a retenção de talentos e a melhoria da prestação jurisdicional.
Gestão por competências sem remuneração: a exploração precisa ser combatida
Um dos maiores desafios enfrentados pelos servidores do PJU e do MPU é a gestão por competências sem remuneração adequada. Esse modelo, importado da iniciativa privada, já foi superado no setor privado, onde a gestão por equipes tem se tornado predominante. No entanto, no serviço público, essa lógica segue sendo aplicada sem qualquer contrapartida financeira.
Na prática, isso significa que os servidores são cada vez mais qualificados, desempenham tarefas de alta complexidade e assumem novas responsabilidades sem que isso se reflita em suas remunerações. A situação é ainda mais grave para os Técnicos e Auxiliares Judiciários, que seguem subvalorizados dentro da estrutura de carreira, mesmo sendo peças fundamentais para o funcionamento do Judiciário e do MPU.
Se o serviço público exige mais capacitação, eficiência e inovação dos seus servidores, é indispensável que haja um modelo de carreira que reconheça essa entrega e remunere adequadamente as competências exigidas.
O reajuste imediato: uma conquista parcial que não substitui a reestruturação
A recente proposta de reajuste imediato no Judiciário e no MPU não é resultado de benevolência da Administração, mas sim fruto da mobilização dos servidores. Ainda que tenha sido impulsionado pela necessidade de aumentar o teto salarial da magistratura, do MPU e dos parlamentares, ele demonstra que a pressão da categoria gera conquistas.
Porém, esse ciclo se repete há anos:
• Sempre que chega o prazo para o reajuste dos subsídios da magistratura e dos membros do MPU, há a necessidade de elevar o teto salarial do funcionalismo.
• Paralelamente, os parlamentares também garantem seus aumentos salariais.
• Para evitar que isso gere revolta no serviço público, é oferecido um reajuste imediato aos servidores, sem compromisso real com a valorização das carreiras.
Por isso, a mobilização da categoria é fundamental para garantir que esse reajuste não seja utilizado como desculpa para adiar a reestruturação da carreira. Não estamos em tempos de abrir mão de nenhuma recomposição salarial, mas a principal luta é a diminuição das distorções salariais, garantindo que o maior salário da nossa carreira esteja no mesmo patamar das carreiras estratégicas do Executivo, da Receita Federal e do Legislativo.
A mobilização dos dias 20 e 31 de março: momento crucial para nossa luta
Diante desse cenário, os atos nacionais dos dias 20 e 31 de março são momentos decisivos para demonstrarmos a força da categoria e pressionarmos a Administração a avançar com a reestruturação da carreira.
Essas mobilizações são a resposta da categoria à inércia da Administração e ao modelo de exploração que vem sendo aplicado. É o momento de exigir a valorização real das carreiras do PJU e MPU, com uma reestruturação que reconheça a importância do trabalho dos servidores e corrija as distorções salariais e estruturais que têm se acumulado ao longo dos anos.
A Fenajufe e os sindicatos de base estão mobilizados, mas a força da luta depende da adesão massiva dos servidores. Somente com uma demonstração clara de insatisfação e organização seremos capazes de mudar esse cenário e garantir que a reestruturação saia do papel.
A hora de agir é agora. A mobilização é o único caminho para conquistarmos um Judiciário e um MPU mais justos para quem faz a Justiça acontecer.
Fenajufe
