A Fenajufe e sindicatos de base realizaram dois dias de ato em frente ao Supremo Tribunal Federal nesta semana pela legitimidade do nível superior para técnicos judiciários (Lei 14.456/2022). A movimentação organizada pela Federação contou com a participação Comissão Pró-Fenajufe em Brasília e da Associação dos Servidores da Justiça no Distrito Federal (Assejus).
Os atos de mobilização ocorreram nos dias 18 e 19 e tiveram como principal objetivo chamar atenção dos ministros da Suprema Corte a votarem pela improcedência da ADI 7709, na pauta do plenário virtual desde a última sexta-feira (14).
As coordenadoras Soraia Marca, Sandra Dias e Denise Carneiro estiveram à frente da mobilização junto aos representantes dos sindicatos Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sinjuspar/PR, Sindiquinze/SP, Sintrajurn/RN, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO e servidoras(es) da base do Distrito Federal, integrantes da Comissão Pró-Fenajufe.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral do República em 2024 está na pauta de julgamento do plenário virtual desta semana. Até o momento, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Cristiano Zanin e votaram pela improcedência.
O resultado ocorrerá na sexta-feira (21) quando o restante dos ministros votarem. A Fenajufe acompanha o julgamento em tempo real, com suporte da Assessoria Jurídica Nacional (@cezarbritto.advs).
Os ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não votaram.
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