A Fenajufe enviou ofício aos sindicatos de base nesta quinta-feira (10), orientando a intensificação da mobilização pela implementação do Adicional de Qualificação (AQ), conforme aprovado no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, aprovada em dezembro de 2024 pelo colegiado, foi fruto de um amplo debate, envolvendo tribunais, conselhos e entidades sindicais, garantindo avanços importantes para a valorização dos servidores e servidoras do PJU.
Apesar desse consenso, algumas administrações têm apresentado manifestações contrárias, sugerindo mudanças unilaterais que desconfiguram a proposta e comprometem a isonomia entre os(as) servidores(as). Para evitar retrocessos, a Fenajufe reforça a necessidade de mobilização e orienta os sindicatos a pressionarem os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), além de diretores-gerais e secretários-gerais, cobrando respeito ao fórum de carreira e à proposta pactuada.
O texto aprovado assegura critérios justos para o AQ, como a manutenção de uma base de cálculo unificada, aumento dos percentuais já existentes, inclusão de certificações adicionais e possibilidade de acúmulo de até 30% do salário, incluindo aposentados(as) com certificações adquiridas na ativa. Esses pontos são fundamentais para garantir que todos os servidores tenham acesso ao benefício em condições de igualdade.
Atualmente, o adicional de qualificação está em análise no STF e deve ser discutido em sessão administrativa antes de seguir ao Congresso como projeto de lei. Nesse contexto, qualquer tentativa de alteração representa um risco real de prejuízo para mais de 100 mil servidores(as) do Poder Judiciário.
O texto foi bem recebido pelo Supremo e, em reuniões com a Fenajufe, tanto o coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Guilherme Feliciano, quanto o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, sinalizaram apoio à proposta. Além de ser vista como uma medida positiva, ela foi reconhecida como essencial para valorizar os servidores e incentivá-los a buscar qualificação, aprimorando a prestação de serviços à população.
Diante deste cenário, a Federação reforça que o fórum de carreira é um espaço legítimo de negociação entre a administração e a representação dos(as) servidores(as), devendo ser respeitado para garantir a valorização da categoria e conclama todos os sindicatos a se engajarem na luta pela implementação do AQ conforme acordado, sem interferências que possam comprometer essa conquista.
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