O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, oficiou nesta semana os conselhos e tribunais superiores solicitando informações sobre a disponibilidade orçamentária para absorção da proposta vinda do Fórum de Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do adicional de qualificação (AQ). O DG destacou a importância de que a alteração ocorra sem prejuízo da execução das demais atividades essenciais.
No documento, Toledo ressaltou que, caso a proposta encaminhada pelo CNJ não possa ser atendida como apresentada, que os tribunais e conselhos superiores apresentem encaminhamento de sugestões de alterações necessárias para viabilizar orçamentariamente a implementação de melhorias no AQ.
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O texto, inicialmente apresentado pela Fenajufe, foi alterado com as contribuições de representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diretores-gerais dos tribunais, conselhos superiores e diretores de gestão de pessoas. A minuta do anteprojeto de lei propõe alteração do art. 15 da Lei 11.416/2006 no que se refere ao AQ e foi aprovada no Fórum, em dezembro de 2024, sendo posteriormente enviada ao STF.
A Federação defende o encaminhamento e a implementação dessa proposta sem cortes ou reduções, garantindo a valorização da qualificação dos servidores.
Fenajufe
