Servidores da Justiça do Trabalho, advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de partidos políticos, além de membros da sociedade civil, se uniram em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, nesta quarta-feira (28), para um ato em defesa da competência da justiça especializada para julgar causas trabalhistas. A mobilização teve caráter nacional e também foi realizada em outros estados do país.
A manifestação acontece em meio à crescente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de receber para julgamento causas relacionadas a vínculos trabalhistas. O exemplo mais recente é o sorteio ao recém-empossado ministro Flávio Dino de um processo que trata de terceirização e pejotização.
“Estivemos com o Ministério Público, com as entidades representativas dos advogados, dos servidores, para mostrar ao cidadão, dialogar com a sociedade, para defender a importância de se ter uma Justiça do Trabalho que julgue as relações de trabalho, e que esta competência, que ainda está na Constituição (porque não vamos deixar arrancar), seja mantida e fortalecida”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal (SitraAM/RR), Luiz Cláudio Corrêa.
Citada pelo sindicalista, a menção à Justiça do Trabalho na Constituição Federal de 1988 aparece no Art. 114, inciso I. “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho”, diz o texto constitucional.
No ano passado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) chegou a realizar uma mobilização na Câmara dos Deputados em defesa da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previsse a extinção da Justiça do Trabalho. O movimento não foi para frente, mas se somou às ameaças que rondam a justiça especializada.
Também presente no ato, a secretária-geral da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), Mary Faraco, defendeu a existência da Justiça do Trabalho como uma instância que atue na pacificação social e nas relações de trabalho entre patrão e empregado.
“Para nós, esse movimento de hoje é um impulso, uma resposta às movimentações que vêm acontecendo tanto no Congresso Nacional como nos tribunais superiores. É muito importante que as pessoas tenham conhecimento disso, porque a Justiça do Trabalho precisa existir e persistir, sempre”, disse.
Também estiveram presentes no ato o diretor do núcleo dos Agentes de Segurança do SitraAM/RR, Allan Farias; o presidente em exercício da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, Raimundo Tavares; e a procuradora do MPT-AM, Raquel Pimenta, representando a procuradora-chefe do órgão, Alzira Melo Costa.
Ascom/SitraAM-RR
