A Fenajufe se reuniu, na última sexta-feira (21), com o secretário nacional dos direitos da pessoa idosa (SNDPI), Alexandre da Silva, para tratar da criação do auxílio-nutrição para servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas. A secretaria é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Participaram do encontro com o secretário as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Denise Carneiro, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda e do assessor institucional, Alexandre Marques; a reunião contou, ainda, com a participação do diretor da SNDPI, Kenio Costa de Lima.
A Fenajufe entregou documento ao secretário com a proposta da Federação para implementação do auxílio-nutrição como uma alternativa para às servidoras e servidores aposentados, em razão da perda do auxílio-alimentação e das demais perdas ao se aposentar. O objetivo é garantir a segurança alimentar, qualidade de vida e saúde nesta etapa tão importante da vida.
O benefício, destacou a Federação, é para ajudar no custeio, por exemplo, de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade – neste período de vida em que se revelam cada vez mais necessários os cuidados cotidianos a nível físico e nutricional.
Além disso, a contribuição previdenciária no serviço público evidencia a urgência do debate, configurando em mais perdas para os(as) servidores(as) no momento da aposentadoria: ao se aposentar, o servidor perde o abono de permanência, perde a função comissionada (se tiver) e outros indenizatórios como transporte, auxílio-creche e segue pagando a previdência.
Encaminhamentos
O secretário reconheceu a importância da demanda para os aposentados e pontuou que para além dos argumentos levantados pela Fenajufe, a qualidade dos alimentos consumidos pelos(as) idosos(as) requer atenção da sociedade. Esse cuidado pode evitar casos de desnutrição e sobrepeso, grandes causadores de doenças crônicas, como obesidade, demência e artrose, por exemplo.
Silva citou três movimentos que podem ampliar esse debate do auxilio-nutrição:
1) Um plano nacional, junto aos ministérios, pela qualidade dos alimentos. Segundo o secretário, já está em andamento;
2) A construção de uma conferência livre sobre o tema, como o apoio da SNDPI, envolvendo aposentados e aposentadas, entidades sociais, órgãos, PopRua e outros atores, incluindo a iniciativa privada e serviço público;
3) Um estudo mais amplo sobre a aplicação do auxílio-nutrição (ou um benefício com características e nomenclatura similares).
Conferências
Em novembro, ocorrerá a 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, e estará estruturada em cinco eixos:
Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Confira, abaixo, o cronograma para a realização das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa em cada ente federativo:
*Conferências Municipais: até junho de 2025;
*Conferências Estaduais/Distrital: até agosto de 2025;
*Conferências Livres: até agosto de 2025;
*Conferência Nacional: 05 a 08 de novembro de 2025.
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