Com a proximidade da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, marcada para acontecer nesta segunda-feira (31), em que serão pautados dois temas de grande interesse para as servidoras e servidores da Justiça do Trabalho (JT) — a revisão dos Atos 16, 17 e 18 do CSJT, que estabeleceram “regras” prejudiciais ao auxílio-saúde dos servidores, e a majoração da indenização de transporte (IT) dos oficiais e oficialas de Justiça — a Federação tem intensificado os esforços para sensibilizar os conselheiros.
Na última sexta-feira (28), a coordenadora Luciana Carneiro e o coordenador Paulo José se reuniram virtualmente com a conselheira ministra Manuela de Hermes Lima, acompanhados pela advogada Bruna Sandim e pelo advogado João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia).
O objetivo da Federação foi convencer os conselheiros a votarem favoravelmente à isonomia do auxílio-saúde entre magistrados e servidores(as), com a revisão dos Atos 16, 17 e 18, e ao reajuste da indenização de transporte dos oficiais e oficialas de Justiça do ramo trabalhista, que deve ser, no mínimo, equiparada ao valor fixado na Justiça Federal, de R$ 2.289,21. Atualmente, o valor da IT na Justiça do Trabalho é de R$ 2.075,88.
Após a apresentação dos argumentos pela Fenajufe, a ministra Manuela afirmou que já estava ciente do tema, tendo recebido os memoriais da AJN. Ela demonstrou conhecimento sobre as dificuldades relacionadas ao auxílio-saúde na JT e destacou que ambos os temas a serem analisados são de grande relevância, comprometendo-se a tratá-los com a devida atenção.
A Fenajufe esteve em audiência com a conselheira ministra Maria Helena Mallmann; com o conselheiro ministro Cláudio Mascarenhas Brandão; além do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; do presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga e do vice-presidente Mauricio Godinho Delgado; além do secretário-geral Diogo de Seixas Grimberg, do gabinete do conselheiro presidente do TRT4, Ricardo Hofmeister.
A Federação e os sindicatos de base acompanharão a sessão marcada para iniciar às 9h.
Antecipação da folha
Além dos temas, durante esta semana, a Fenajufe protocolou ofício junto ao CSJT solicitando a antecipação dos recursos para pagamento da folha de abril, diante do feriado da Semana Santa e de Tiradentes.
Fenajufe
