A Fenajufe intensifica atuação pela isonomia no auxílio-saúde entre servidores e magistrados e pelo aumento no valor da indenização de transporte dos Oficiais de justiça (IT).
Os temas estão na pauta da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho da próxima segunda-feira (31). Os coordenadores plantonistas da semana Luciana Carneiro e Paulo José se reuniram de forma virtual nesta quinta-feira (27) com o secretário-geral do gabinete do Conselheiro Presidente do TRT4 Ricardo Hofmeister, Diogo de Seixas Grimberg.
Do encontro virtual ainda participaram a advogada Bruna Sandim e João Marcelo, pela AJN – Cézar Britto Advocacia, e o assessor jurídico do gabinete, Marcel Martins Rego. Os dirigentes reforçaram a importância e urgência de aprovação das pautas.
A Federação busca sensibilizar os conselheiros a votarem favoravelmente à isonomia do auxílio-saúde entre magistrados e servidores(as) e ao reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça do ramo trabalhista.
A atuação tem se intensificado com a aproximação da sessão.Nesta semana, a Fenajufe esteve em audiências com a conselheira ministra Maria Helena Mallmann; com os ministros conselheiros Cláudio Mascarenhas Brandão; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, além do presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga e do vice-presidente Mauricio Godinho Delgado, com a mesma pauta.
Sobre os temas:
Auxílio-saúde
Nesse ponto, em todas as reuniões, a Fenajufe reforçou a reivindicação por isonomia no auxílio-saúde entre servidores e magistrados, além de questionar os Atos nº 16, 17 e 18 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabeleceram “novas regras” para o benefício causando prejuízos aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.
Um dos Atos do CSJT fixa o teto de apenas R$ 546 no auxílio dos servidores(as)enquanto os (as)magistrados(as)receberam um piso mínimo de 8% aumentando a disparidade entre a magistratura e servidores e servidoras. Além disso, foi suspensa a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doenças graves, acima de 50 anos ou com dependentes nessas condições, o que agrava ainda mais a situação.
Indenização de transporte (IT)
Sobre a indenização de transporte (IT) o pleito da Federação é para que o valor da indenização seja, no mínimo, equiparado ao valor fixado na Justiça Federal, que atualmente é de R$ 2.289,21. O valor foi atualizado recentemente. A Federação pede, ainda, que a equiparação se dê de forma retroativa ao mês de janeiro, mesmo mês do reajuste da Justiça Federal. A Fenajufe lembrou, no entanto, que o pleito inicial é equiparação com os servidores do STF executantes do cargo.
De acordo com o Secretário-Geral, o Conselheiro já está estudando as questões algum tempo, sendo ele o responsável por levar a votação no plenário do Conselho visando um debate mais aprofundado.
Fenajufe
