A Fenajufe detalhará as premissas do anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do PJU ao coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira, conselheiro Guilherme Feliciano, no dia 22 de abril, após solicitação da Federação em ofício enviado em 17 de março. A data foi confirmada em reunião entre a Federação e o conselheiro nessa quarta-feira (2).
É importante destacar que a Fenajufe já apresentou a proposta formalmente no fórum, contribuindo para a formulação do texto do Adicional de Qualificação (AQ), por exemplo. Agora, a Federação pretende ratificar as premissas do anteprojeto e defender cada ponto diretamente com o conselheiro.
Outras entidades sindicais que compõem o fórum também apresentarão suas propostas. Após essa etapa, as entidades se reunirão novamente com o conselheiro em 14 de maio para consolidar um texto único, que será discutido nos subgrupos do colegiado.
O anteprojeto da Fenajufe foi inicialmente apresentado em 24 de abril do ano passado, mas o debate efetivo só começou em junho, quando Guilherme Feliciano assumiu a coordenação dos trabalhos no fórum. A expectativa é que as discussões sobre a reestruturação da carreira avancem no colegiado.
Além da confirmação da reunião, ontem (2), a Fenajufe levou ao conselheiro três temas prioritários: a retomada dos trabalhos do Fórum, o projeto de Adicional de Qualificação (AQ) e o reenquadramento dos auxiliares.
Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além do assessor institucional Alexandre Marques.
Adicional de qualificação
A Fenajufe buscou junto ao conselheiro informações sobre o andamento da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). A última atualização apontava que o STF havia solicitado aos tribunais um levantamento orçamentário sobre a medida.
O texto do AQ foi aprovado na última assembleia do Fórum, realizada em novembro do ano passado, contemplando os principais pontos defendidos pela Fenajufe. Para sua implementação, o projeto precisa ser analisado em sessão administrativa do STF, aprovado pelos ministros e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional como proposta legislativa.
O conselheiro ressaltou que o texto foi bem recebido pelo Supremo e que buscará novas informações sobre o andamento do processo.
Reenquadramento dos auxiliares
Assim como o AQ, a proposta de reenquadramento dos auxiliares também foi aprovada no Fórum, mas em 2023, sendo encaminhada ao Supremo em 2024. Neste ano, a Federação recebeu a informação que o STF vai orientar que cada órgão do PJU deve enviar seu próprio projeto.
A Fenajufe, no entanto, defende que o reenquadramento siga a proposta já aprovada no Fórum. O conselheiro informou que buscará informações junto ao STF sobre essa questão.
É importante destacar que o reenquadramento dos auxiliares é um dos pontos aprovados na proposta de reestruturação da carreira, conforme a Resolução 61, aprovada na plenária de Belém, em 2023.
Primeiro acesso à Justiça
A Federação também apresentou um projeto social de autoria de um sindicato de base, voltado para o acesso à Justiça para a população em situação de rua. O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário reconheceu o projeto no ano passado. O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário— plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário— reconheceu a iniciativa.
A proposta é que o projeto seja ampliado para que todos os ramos do PJU possam realizá-lo de forma conjunta.
O conselheiro recebeu a iniciativa com entusiasmo e se comprometeu a levá-la para a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
Saiba mais sobre o projeto AQUI.
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