O Conselho Nacional de Justiça realizou seminário virtual de Lançamento do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+.
A publicação é parte de uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos lançado no mês de março deste ano pelo CNJ.
O Pacto Nacional do PJU tem como objetivo valorizar e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudem a garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário.
Além dos direitos das pessoas LGBTQIA P+, os volumes são dedicados a relevantes temas de direitos humanos, como direitos das mulheres, dos povos indígenas, da população afrodescendente e das pessoas privadas de liberdade, dentre outros.
A Fenajufe defende uma sociedade mais justa e igualitária, com respeito, direitos e cidadania para todas e todos.
Com foco nos Direitos Humanos, o Pacto Nacional do Judiciário ainda tem as seguintes ações.
• Realização do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos;
• Alcance da meta de inclusão da disciplina de direitos humanos nos editais de concurso para ingresso na carreira da magistratura em todas as esferas do Judiciário.
• Fomento a programas de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, em cooperação com as escolas judiciais estaduais e federais.
Veja o caderno (AQUI)
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