O presidente do (SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, manifestou a indignação da categoria com a recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de conceder aos juízes federais até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”.
Para Correa, é injusto que um pedaço do Judiciário possa ampliar seus vencimentos em decisões, entre os próprios interessados, enquanto os servidores, quando tentam minimamente manter seus salários, para que não tenha corte, e também para que tenha o mínimo de reposição salarial anual, como a Constituição confere, e também para receber milhões em verbas salariais atrasadas, tenham que fazer grandes procissões em tribunais superiores e ficar dependendo de decisões. E ainda, que tenham que trabalhar junto ao Congresso Nacional para aprovar legislação que dá reajuste mínimo salarial ou mesmo mantém os direitos.
“É difícil achar normal que de um lado, com uma canetada, uma parte do Judiciário lhe confira todos esses benefícios e, do outro, os servidores tenham que lutar para que não tenha corte nos salários que já estão defasados”, afirmou.
Segundo ele, enquanto as servidoras e servidores do Judiciário lutam para repor minimamente as perdas salariais dos últimos seis anos, que ultrapassam 30%, mais uma vez fica claro que a prioridade no orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) é a magistratura. Isso ficou ainda mais evidente com a resolução do CJF, que segue a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a equiparação entre direitos e deveres da magistratura e do Ministério Público da União (MPU).
A resolução, aprovada em sessão extraordinária do CJF realizada nessa quarta-feira (8), em poucos minutos de votação, garante que juízes também recebam todos os benefícios concedidos a membros do MPU. Entre eles, está o direito ao reconhecimento da licença compensatória na proporção de um dia de licença para cada três dias de exercício, ficando limitada a no máximo dez dias por mês. Caso não queira usufruir o período de licença compensatória adquirida, poderá o magistrado requerer o seu pagamento em pecúnia ao presidente do respectivo tribunal.
A medida, que terá impactos orçamentários significativos, sendo que um juiz, ao usufruir desse “benefício”, pode receber até R$ 11 mil por mês, foi elogiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, pelo comprometimento e celeridade com o pleito da magistratura.
Enquanto isso, os servidores do Judiciário estão em campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial – com índice de 6,13% – para pagamento em 2024 desde junho. Nesse período, a Fenajufe, como entidade representativa de cerca de 130 mil servidores do PJU e MPU, esteve diversas vezes no CNJ, no STF, nos Conselhos de Justiça e até nos tribunais, com o objetivo de incluir o pleito da categoria no orçamento do Judiciário do ano que vem. Apesar disso, até o momento, não houve nenhuma sinalização positiva por parte das autoridades.
Correa disse que os servidores do Judiciário não vão aceitar essa situação de desigualdade e que vão continuar mobilizados em defesa dos seus direitos. Ele convocou a categoria a participar das atividades da campanha salarial e a pressionar os órgãos e os parlamentares pela aprovação da antecipação da terceira parcela.
“Não podemos nos calar diante dessa afronta aos servidores, que são os responsáveis pelo funcionamento do Judiciário. Queremos respeito e valorização, e não privilégios para uma minoria. Vamos seguir na luta pela nossa recomposição salarial e pela manutenção dos nossos direitos”, concluiu.
Ascom/SitraAM-RR
