Uma das maiores conquistas dos servidores públicos, a estabilidade, está sob ameaça. O governo federal prepara o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira esse direito por considerar “muito caro” o atual quadro de trabalhadoras e trabalhadores públicos.
Quem confirmou a nova proposta foi o próprio secretário especial adjunto de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin. Para ele, a proposta deve valer para os próximos servidores.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, disse o secretário.
O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, criticou o plano do governo e lembrou que retirar a estabilidade dos servidores é um dos maiores desejos do presidente Jair Bolsonaro, não por uma questão de gastos, mas sim de aparelhamento dos cargos públicos.
“A Reforma Administrativa, que está parada no Congresso após pressão dos servidores, já previa também o fim dessa estabilidade. Então é muito sintomático que o governo tente mudar isso novamente, agora por meio de uma PEC. Assim como na reforma, o principal objetivo é liberar os cargos para fazer nomeações políticas e poder ameaçar trabalhadores que não se alinharem com o governo, seja ele qual for”, pontuou o presidente.
Ainda segundo o secretário do Ministério da Economia, a equipe econômica está avaliando outras mudanças que podem ser realizadas no serviço público para, segundo eles, “corrigir problemas” na estrutura do funcionalismo. Nesse caso, outras propostas devem vir por Projeto de Lei.
“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, afirmou Rubin.
