A Fenajufe voltou ao Supremo Tribunal Federal para defender as pautas de interesse das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União. Nesta última quarta-feira (9), as Coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno e os Coordenadores Fábio Saboia e Roberto Policarpo, reuniram-se com o Diretor-Geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi e o Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes.
No encontro foram tratados temas de extrema relevância para o conjunto da categoria, com foco em dois eixos, sendo eles a retomada das atividades do Fórum Permanente de Carreira e os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que versam sobre a recomposição salarial da categoria (2441/22); o veto de Bolsonaro ao NS (veto 51) e o PL 2447/22 (Polícia Judicial).
Com a retomada do Fórum, o objetivo da Fenajufe é dar continuidade e aprofundar discussões acerca da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico – o NS – bem como avançar no debate sobre a Polícia Judicial, o reenquadramento dos Auxiliares; VPNI, o Adicional de Qualificação e a política salarial para a categoria, entre outros.
Ao final, os dirigentes entregaram aos representantes do STF, a pauta de reivindicações da categoria detalhando pontos como:
- Política Salarial
- Alteração do requisito de escolaridade do Cargo de Técnico Judiciário para Nível Superior – importante reivindicação dos trabalhadores do Poder Judiciário
- Reenquadramento dos Auxiliares Judiciários para o Nível Intermediário
- Carreira Judiciária – Estabelecimento de estudos sobre a carreira judiciara como instrumento de gestão, atualização dos processos de trabalho em função das inovações tecnológicas e alternativas de modernização e valorização dos cargos como típicos de Carreira de Estado;
- Políticas de valorização do Cargo de Analista Judiciário;
- Garantia aos servidores que complementaram os requisitos exigidos, até 18/01/95, ao recebimento na aposentadoria da vantagem prevista no art. 193 do RJU;
- 13,23% – TEMA 1061 STF (RE 1.208.032/DF)
- Regramento para ocupação de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão;
- Acumulação de GAE e GAS com Função Comissionada e Cargos em Comissão;
- Regulamentação da estrutura da Polícia Judicial;
- Adicional de Qualificação;
- GAS na Aposentadoria;
- Estabelecer estudos sobre atualização das estruturas de mobilidade na carreira;
- Trabalho Remoto, Teletrabalho, Inovações Tecnológicas e mudanças no processo de trabalho com impactos na Carreira;
- Incremento orçamentário os planos de saúde de gestão própria e reajuste da parcela paga pela União;
- Quitação de passivos devidos à categoria;
- Combate ao assédio moral e sexual; e
- Combate a todas as formas de discriminação
Fenajufe
