Nesta segunda-feira (27), o Conselho da Justiça Federal (CJF) enfrentou uma decisão crucial que afeta milhares de servidores em todo o país. Em jogo estava a absorção dos chamados “Quintos” – uma parcela remuneratória incorporada aos salários dos servidores federais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão central do julgamento era se essa parcela, que havia sido absorvida, deveria ser devolvida aos servidores após uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
No início do julgamento, em abril, o panorama não era favorável aos servidores, com dois votos pela manutenção da absorção e contra a devolução da parcela. No entanto, a sessão de ontem trouxe uma reviravolta significativa. Com o voto do Conselheiro Og Fernandes, o placar mudou drasticamente, resultando em cinco votos a favor dos servidores.
O voto divergente de Fernandes foi um marco, pois garantiu a não absorção dos Quintos para a integralidade da recomposição salarial prevista na Lei 14.523/20232. Os ministros Rogerio Schietti Cruz, Messod Azulay, Reynaldo da Fonseca e o desembargador João Batista Moreira acompanharam a divergência. O desembargador Guilherme Calmon, no entanto, pediu vista, adiando a decisão final.
A sessão, cujo link pode ser acessado aqui, foi acompanhada de forma presencial por representantes da Fenajufe e de forma virtual pelo presidente do SitraAM/RR. Eles lutam pelo pagamento dos valores retroativos desde fevereiro de 2023. Luiz Cláudio Correa destacou o esforço conjunto na defesa dos direitos dos servidores, enfatizando a importância de um voto adicional para assegurar a justiça para os trabalhadores da Justiça Federal. “Foi realizado um trabalho primoroso de visitas aos conselheiros e conselheiras, com distribuição de memoriais, pelos diretores e diretoras da Federação”, informou o presidente do SitraAM/RR.
As entidades sindicais têm desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos dos servidores, utilizando ações coletivas e outras formas de advocacia para proteger e promover os interesses da categoria. A próxima sessão do julgamento, marcada para 25 de junho, em Minas Gerais, será um momento decisivo, e as entidades já planejam uma presença forte para influenciar o resultado.
Esperamos que esse excelente trabalho tenha resultado favorável em junho. Pra isso precisamos de um voto para que se faça justiça aos servidores da Justiça Federal”, comentou Correa.
Com a mobilização contínua e a atuação estratégica das entidades representativas, os servidores aguardam ansiosamente a próxima sessão, na qual poderá ser feita justiça e reconhecido o direito à recomposição salarial plena. A esperança está renovada, e a luta permanece.
Ascom SitraAM/RR
