A Fenajufe, em conjunto com demais entidades sindicais, participou de reunião no Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) na última terça-feira (17), em Brasília. Na ocasião, a Federação defendeu a construção de uma mobilização nacional pelo fim do confisco previdenciário de servidoras e servidores públicos(as), como forma de pressionar deputadas e deputados a apresentarem os 300 requerimentos exigidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acatar o apensamento da PEC 06/24 à 555/06 que tratam do tema.
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Pela Fenajufe participaram as coordenadoras plantonistas Luciana Carneiro e Márcia Pissurno. Pela base, representantes do Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sintraemg/MG e Sindjufe/MS.
O Mosap orientou que as entidades divulguem a enquete feita pela Câmara dos Deputados solicitando opinião sobre a PEC 6/2024. Acesse a pesquisa aqui: https://www.camara.leg.br/enquetes/2419252
Até a tarde desta quarta-feira (18), de acordo com a assessoria parlamentar da Federação (Consillium), havia 89 requerimentos, mas a expectativa é que esse número aumente nos próximos dias. Isso porque, as entidades representantes dos servidores estaduais, municipais e federais de cada estado intensificaram os trabalhos no parlamento e trabalham em conjunto com as bancadas federais para que mais deputadas e deputados apresentem requerimentos.
Reforma da Previdência
Durante a reunião do Mosap, os(as) participantes discutiram outros temas importantes para os aposentados, aposentadas e pensionistas, como a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da Emenda Constitucional n° 103/2019 (reforma da Previdência).
A reforma da Previdência de 2019 trouxe graves mudanças nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. Em junho deste ano, o STF formou maioria para acabar com a contribuição ordinária a partir de um salário mínimo e com a contribuição extraordinária. Mas, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado ainda este mês.
PEC 66/2023
Na reunião houve o alerta para a nova ameaça aos(às) servidores(as) públicos(as) aposentados(as), a PEC 66/23; intitulada de “PEC da Morte” pelo movimento sindical, impõe que Estados e Municípios aumentem a idade mínima para aposentadoria, reduzam o valor dos benefícios, além de aumentar ainda mais a alíquota previdenciária paga pelo segmento, entre outros pontos. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), foi aprovada pelo Senado em agosto e agora tramita na Câmara dos Deputados.
As entidades sindicais alinharam estratégias de atuação no parlamento em defesa dos interesses dos(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas e a organização do 18º Encontro Nacional do Mosap que será realizado dia 16 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Por fim, as entidades sindicais presentes apoiaram a proposta aprovada no Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap), realizado no último final de semana, para a construção de uma mobilização nacional, em conjunto com o Fonasefe, Fonacate e Mosap, com atividades em Brasília, nos dias 5, 6 e 7 de novembro.
Calendário:
– 05/11 – seminário sobre direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas, conjunto com as demais entidades do funcionalismo (FONASEFE / FONACATE)
– 06/11 – atos cobrando os 3 poderes: executivo (MGI), legislativo (Câmara) e judiciário (STF)
– 07/11 – audiência pública na Câmara dos Deputados e atuação no Congresso Nacional pelas pautas de aposentadoria
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