Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (16), o subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debateu intensamente as mudanças propostas pela Fenajufe na Lei nº 11.416/2006. Estas alterações visam principalmente a revisão dos adicionais de qualificação para os servidores, sob a perspectiva de reestruturação da carreira e melhoria das condições de trabalho.
Dentre os participantes do encontro estavam as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro, e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Ribamar França e Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR, que ressaltou a importância de valorizar todos os segmentos da carreira. “É importante termos mecanismos de incentivo à permanência na carreira e à formação continuada. O foco da Fenajufe e dos sindicatos filiados, como o SitraAM/RR, é justamente favorecer todos os segmentos da carreira com valorização universal”.
A Federação defendeu a ampliação do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, propondo também a incorporação desses adicionais aos proventos e aposentadoria, além do reajuste dos percentuais de AQ e acumulação em até 30% conforme a regulamentação do Senado (Ato do Primeiro Secretário n° 9, DE 2012). A reestruturação proposta visa não só melhorar a qualificação dos servidores, mas também tornar a carreira mais atrativa e prevenir a evasão para outros setores.
Os representantes das administrações presentes, incluindo CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participaram ativamente da discussão, trazendo dúvidas e sugestões. A assessora técnica da Federação, Vera Miranda, contribuiu significativamente para o esclarecimento de pontos críticos da proposta.
A reunião, além de ser uma plataforma para debate das propostas, também serviu para esclarecer dúvidas e coletar sugestões que serão avaliadas pelo grupo de trabalho. Como encaminhamento, a Fenajufe comprometeu-se a enviar aos membros do subgrupo material de apoio, incluindo justificativas sobre o plano de desenvolvimento da carreira e o programa de avaliação de desempenho.
A próxima reunião do subgrupo está agendada para o dia 30 de julho, onde se espera continuar os debates e chegar a um consenso que realmente melhore as condições de desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho para todos os servidores do PJU.
Ascom SitraAM/RR
