Com a participação de 24 sindicatos de base, a Fenajufe realizou, neste sábado e domingo (20 e 21), o Encontro Nacional de Carreira da Federação. Em formato híbrido, o evento teve o maior número de participações já registrado, sendo 87 por videoconferência e 98 presenciais. O presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa, que também é um dos coordenadores da federação, foi um dos participantes, juntamente com todo o corpo diretivo da entidade. Já a vice-presidente, Eusa Braga, e a diretora do núcleo dos oficiais, Janete Belchior, participaram de forma virtual.
Sem caráter deliberativo, o encontro de carreira foi um grande processo de “escuta” da direção da Fenajufe para o processo de atualização da carreira. Logo no primeiro dia, a comissão organizadora destacou a importância do evento e o trabalho da 11ª Diretoria Executiva da Fenajufe, que completou um ano neste mês de maio tendo realizado diversos encontros ao longo deste período.
A Fenajufe orientou as entidades que realizassem o debate para formulação de propostas sobre a carreira, tendo como base os documentos referentes ao acúmulo da Fenajufe sobre o tema e que foram também encaminhados com a convocatória.
Ainda na manhã de sábado, a coordenadora Lucena Pacheco falou sobre os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fórum iniciou os trabalhos ainda em 2021 com amplo debate sobre a alteração de escolaridade para ingresso no cargo de técnico (NS), regulamentação da polícia judicial e adicional de qualificação (AQ). Os trabalhos do Fórum foram retomados neste ano e, acatando proposta da Fenajufe, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira dividido em três eixos: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Já no período da tarde, a assessora técnica da Federação, Vera Miranda, realizou palestra com o tema “Desenvolvimento na carreira, atribuição dos cargos e capacitação”, com abordagens diversas no contexto.
Segundo dia
O segundo dia do encontro começou com debates sobre a política salarial para as servidoras e servidores do PJU e MPU. A análise ficou a cargo do assessor técnico da Federação, Luís Alberto dos Santos, que falou sobre remuneração, política fiscal, comparativos entre as carreiras, legislação, empecilhos a superar e simulação de parâmetros. A parte da tarde foi dedicada para apresentação e leitura das propostas recebidas dos sindicatos.
Como critério interno, os encontros da Federação não têm caráter deliberativo. Nesse sentido, as propostas apresentadas pelos sindicatos de base e discutidas pelos participantes serão avaliadas pela diretoria executiva para encaminhamentos posteriores.
Aquelas que tiverem divergências e que necessitarem de maior tempo para discussões e debates, serão levadas para rediscussão na Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro, em Belém do Pará/PA.
Arcabouço fiscal
Diante possibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 (arcabouço fiscal) ser votado na próxima semana, as delegadas e delegados construíram uma nota para que a proposta não seja votada “à toque de caixa”, sem diálogo com a população.
Em caso de aprovação, entre os prejuízos, o PLC 93/23 impede investimentos nos serviços e realização de novos concursos públicos, nos moldes da EC 95/16 do governo de Michel Temer, precarizando todo o funcionalismo e prejudicando a população como um todo.
No documento assinado, delegadas e delegados reconhecem que as medidas corretas tomadas pelo governo, como a retirada de empresas da lista de privatizações, o aumento real do salário-mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda, a redução dos preços dos combustíveis, são positivas e devem ser aprofundadas. Contudo, ressaltam que o projeto de novo regime fiscal vai noutro sentido. “A reconstrução dos serviços públicos não pode ter amarras e tampouco ficar presa à “sustentabilidade da dívida”, turbinada pela taxa de juros” .
“A unidade de todos os segmentos da categoria deve ser nossa principal força para derrotar as limitações impostas pelo relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado, pois isso vai limitar reajuste e concursos, e pode jogar na lata do lixo toda a discussão da categoria e também o que lutemos pela queda da taxa de juros, que destina metade do orçamento para pagar juros para os abutres rentistas. O inimigo não está entre nós e o problema de achar espaço para nossas reivindicações é da classe política”, comentou Luiz Claudio Correa.
