Diante da necessidade de copilar informações acerca dos quintos/décimos para desenvolver ações estratégicas, a Federação encaminhou ofício aos sindicatos de base na segunda-feira (17) para que enviem dados sobre o tema em seus estados.
A solicitação é também em atendimento a pedido feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná (SINJUSPAR/PR) para o “processo de mobilização dos servidores do Estado do Paraná”.
O processo visa à solução administrativa do impasse relativo ao pagamento do passivo (atrasados) de quintos/décimos originados do exercício de função comissionada entre 08/04/1998 e 05/09/2001, reconhecidos e concedidos administrativamente no âmbito da Seção Judiciária daquele estado.
As informações solicitadas serão utilizadas pelo (SINJUSPAR/PR)para “formalizar pedido, juntamente com o Presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, na próxima reunião do Conselho de Justiça Federal – CJF, a ser realizada no dia 24 deste mês de outubro.
Nesse sentido, a Fenajufe reforça que a pesquisa encaminhada deverá ser respondida até o dia 20, impreterivelmente.
Veja pesquisa
- Em quais Seções Judiciárias da Justiça Federal houve incorporação e pagamento administrativo desses quintos/décimos, mormente do passivo (atrasados)?;
- Em quais Tribunais Regionais Federais houve incorporação e pagamento administrativo desses quintos/décimos, mormente do passivo (atrasados)?;
- Em quais Tribunais Regionais do Trabalho e suas Unidades Jurisdicionais houve incorporação e pagamento administrativo desses quintos/décimos, mormente do passivo (atrasados)?
- Em quais Tribunais Eleitorais e suas Unidades Jurisdicionais houve incorporação e pagamento administrativo desses quintos/décimos, mormente do passivo (atrasados)?;
- Em quais Circunscrições Judiciais Militar e suas Unidades Jurisdicionais houve incorporação e pagamento administrativo desses quintos/décimos, mormente do passivo (atrasados)?;
- Em quais Procuradorias Regionais e Subprocuradorias regionais houve incorporação e pagamento administrativo desses quintos/décimos, mormente do passivo (atrasados)?;
- Os sindicatos devem encaminhar as informações para fenajufe@fenajufe.org.br até o dia 20 de outubro.
O tempo é necessário para a Federação sistematizar as respostas e encaminhar ao Sinjuspar que necessita dos dados para aprofundar fundamentação a ser utilizada na próxima sessão do CJF do dia 24 de outubro e também compartilhar com os demais sindicatos filiados e membros do Coletivo Jurídico.
Fenajufe
