A Fenajufe acompanha com atenção a divulgação de um documento elaborado após o encontro nacional de secretários(as) de gestão de pessoas (SGPs) da Justiça Eleitoral, ocorrido em dezembro do ano passado, que, dentre outras questões, trata da prospecção de ações para mitigar ou sanar a insuficiência da força de trabalho. Para a Federação, na prática, as sugestões promovem um desmonte da estrutura da Justiça Eleitoral.
Foi com essa preocupação que a Fenajufe se reuniu nesta terça-feira (11) com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi. Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Fernanda Lauria e o coordenador Leopoldo de Lima, além da secretária de gestão de pessoas do TSE, Alda Mitie Kamada.
Confira o vídeo de informe após a reunião: AQUI
Entre as ações propostas pelos(as) secretários(as) de gestão de pessoas (SGPs) estão:
- criação de mecanismo de avaliação de desempenho, para aumentar a produtividade da força de trabalho;
- redução da estrutura física de atendimento, adequando a quantidade mínima de eleitores por zona eleitoral;
- terceirização de atividades que hoje são desempenhadas por servidores(as);
- a institucionalização da residência jurídica centralizada, com supervisão de magistrado;
- iniciar o estudo do rezoneamento para extinguir zonas eleitorais e concentrar seus servidores efetivos em zonas regionais, a exemplo da estrutura das varas federais;
- agrupamento das zonas eleitorais em pólos: reunir zonas próximas num único prédio com atendimento ao eleitor em forma de central, mantendo no cartório a sua equipe e o juiz.
O documento aponta, ainda, que a pressão dos sindicatos pode ser um obstáculo para a efetivação de algumas dessas sugestões.
A secretária de gestão de pessoas do TSE informou que o tema, ainda, não avançou dentro do órgão e que se limitou apenas à discussão ocorrida no encontro de SGPs. A Fenajufe reforçou a importância da capilaridade da Justiça Eleitoral para evitar o retorno de velhas práticas – como o voto de cabresto, coronelismo – e reforçou a importância de se investir no quadro de servidoras e servidores concursados para garantir um atendimento de qualidade à população e o acesso pleno ao exercício da democracia com o voto, diferentemente de trabalhadores precarizados na mesma função.
A Federação seguirá atenta e acompanhando para que essas medidas não sejam colocadas em prática sem o diálogo com as servidoras e servidores.
Sistema de Gestão de Pessoas
Na reunião, a Fenajufe ainda solicitou assento no Sistema de Gestão de Pessoas, uma espécie de comissão formada pela SGP do TSE e TREs (um por região, por meio de eleição), cuja criação também foi sugerida no encontro nacional de SGPs. O DG foi receptivo e solicitou a formalização do pedido.
Requisitados
Outro ponto urgente de preocupação levado pela Federação ao DG foi a questão da devolução dos(as) servidores(as) requisitados(as), como por exemplo o caso do TRE-SP, que conta com 48% no seu quadro. Para a Fenajufe, essa força de trabalho tem que ser substituída, aos poucos, por servidores concursados e não pelas medidas sugeridas que, se implementadas, significam o desmonte da Justiça Eleitoral.
O DG explicou que, a princípio, não há no horizonte uma possível prorrogação, mas que será resolvido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
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