A Fenajufe participou, nesta terça-feira (18), de mais uma reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para tratar de dois temas urgentes para o segmento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 – que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.
Participaram a coordenadora Lucena Pacheco e Soraia Marca (de forma virtual) e o coordenador Fábio Saboia presencialmente. Da base, participação do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/CE, Sinje/CE e Sindjufe/MS.
O coordenador Fábio Saboia destacou que é importante intensificar a luta no Congresso Nacional junto aos parlamentares e criar pontes com o Executivo pelo fim da taxação. Assista: AQUI
Por sua vez, a coordenadora Soraia Marca alertou para termo correto do que acontece atualmente com as servidoras e servidores aposentados: não é desconto, é confisco. Para a diretora, falar em desconto minimiza muito o que está acontecendo. Soraia reiterou, ainda, que o foco precisa ser também no Executivo.
PEC 6/2024
A pauta prioritária do Mosap continua sendo o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006; até a publicação desta matéria, foram protocolados 236 requerimentos com o pedido. O presidente do Mosap, Edson Haubert, informou que foi encaminhado ofício solicitando audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema; além disso, foram enviados ofícios aos deputados que não protocolaram o requerimento de apensamento.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254
Já a ADI 6254 faz parte de um bloco com outras ações que questionam artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentam a alíquota cobrada das servidoras e servidores. As outras ADIs são a 6258 e 6271; a Fenajufe acompanha como amicus curiae as três ações.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro. Cabe ao relator das ADIs e presidente do STF, ministro Roberto Barroso pautar.
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