NS no PJU: STF marca julgamento da ADI 7709 para 14 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de fevereiro o julgamento no plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709. A ação, que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior (NS) para os técnicos do PJU; a sessão ocorrerá entre os dias 14/02 e 21/02.

A Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), solicitou a retirada de pauta para requerer sustentação oral.

Em outubro do ano passado, a Federação se reuniu com o ministro Zanin sobre o tema. Na ocasião, foi apresentado memoriais com argumentos técnicos e jurídicos pela manutenção do NS do PJU.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se manifestaram contra a ADI 7709 e a favor da constitucionalidade do nível superior para os técnicos.

NS no MPU

O PGR também ingressou com uma ADI contra o NS para os técnicos e técnicas do Ministério Público da União (MPU). Trata-se da ADI 7710, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

A Fenajufe, da mesma forma, se reuniu com o relator para tratar do assunto. Durante a reunião, a Federação defendeu o nível superior para os técnicos do PJU e do MPU como uma das maiores conquistas das servidoras e servidores e pediu apoio do ministro.

Leia mais:

● Após pedido de ingresso como amicus curiae na ADI 7709, Fenajufe apresenta memoriais ao ministro Zanin

● Fenajufe se reúne com o ministro Dias Toffoli para tratar da ADI que questiona o nível superior para técnicos do MPU

● Câmara e Senado se manifestam a favor do nível superior dos técnicos do PJU

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