Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores…
Em reunião na tarde desta terça-feira, 9, a Fenajufe defendeu junto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF),…