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Notícia

STJ atualiza tese sobre incorporação de quintos para funções comissionadas

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral (RE 638.115), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça readequou a tese fixada no Tema 503 dos recursos repetitivos para estabelecer que os servidores públicos federais…
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