O SitraAM/RR ingressou na Justiça Federal do Amazonas com uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência contra a Reforma da Previdência (EC 103/19). A ação, elaborada pela assessoria jurídica da entidade, foi protocolada no último dia 16 de…
O estudo conclui que “há fortes e consideráveis indícios de inconstitucionalidades nas proposições legislativas, legais e constitucionais, que almejam a…