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Desjudicialização: CAE do Senado aprova PL 4188/2021; projeto vai ao plenário ainda hoje

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), o PL 4188/2021 (Marco Legal das Garantias) que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. O projeto foi aprovado na forma…
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