O dia 31 de março foi marcado por a ações de mobilização em Brasília e em alguns estados. Chamado pela Fenajufe, em Brasília, os atos ocorreram em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Estiveram presentes nas mobilizações as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Pissurno , Luciana Carneiro, Paula Meniconi e o coordenador Fabiano dos Santos. Da base, teve participação do Sindiquinze/SP; Sintrajud/SP; Sintrajufe/RS; Sindjufe/MS e Sisejufe/RJ.
No CSJT, a atividade aconteceu no mesmo momento em que o Conselho realizava sessão com dois pontos de pauta de grande interesse da categoria. Auxílio-saúde e reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça.
A movimentação durante a sessão garantiu a equiparação da IT paga aos Ojafs da Justiça do Trabalho com o valor da Justiça Federal, que tiveram reajuste em janeiro. O valor ficou em R$ 2.289,21 já na folha do mês de março. No entanto, a luta pela equiparação com o valor recebido pelos servidores do STF continuará, assim como o pleito pela retroatividade desde janeiro de 2025.
Auxílio saúde
Nesse ponto, a Fenajufe e entidades buscam isonomia entre magistrados e servidores. Os Atos de nºs 16, 17 e 18 /2025 do CSJT, impuseram novas regras ao benefício, causando prejuízos aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. Um dos Atos fixa o teto de apenas R$ 546 por benefício no auxílio dos (as) servidores(as)enquanto os (as)magistrados(as) tem assegurado , no mínimo, 8% do respectivo subsídio.
Na última semana a Fenajufe atuou de forma intensa junto aos conselheiros (as) buscando sensibilizá-los (as) quanto ao tema. Durante as reuniões, a Assessoria jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cézar Britto Advocacia) apresentou memoriais que contestam os Atos CSJT. A avaliação jurídica é a de que essa diferenciação rompe com a lógica da isonomia, “afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, e pode acarretar um retrocesso concreto aos servidores, especialmente os mais vulneráveis”.
Diante desse trabalho, logo no início da sessão o presidente do Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou que é uma preocupação da atual administração a isonomia entre magistrados e servidores(as) com relação ao auxílio-saúde mas que é preciso discernimento para estudar o tema para trazer uma solução abrangente que contemple ambos. O contraste entre a fala e o conteúdo dos atos, que seguem vigentes, é uma evidência incontestável do resultado da pressão da categoria, que precisa se intensificar até que seja assegurada a efetiva isonomia.
O ponto da pauta recebeu pedido de vista conjunta da conselheira ministra Maria Helena Malmann e do conselheiro ministro Cláudio Brandão. Com isso o tema deverá ser pautado na próxima sessão em data a ser definida.
STF
Após ato no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Fenajufe e sindicatos de base realizaram ato em frente a Suprema Corte e exigiram o encaminhamento da pauta de reivindicação da categoria, o mais breve possível.
Em especial, os (as) manifestantes expressaram o apelo para que o STF encaminhe o texto do adicional de qualificação (AQ) conforme aprovado no Fórum de carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, cobraram a reestruturação das carreiras dos servidores do PJU.
A mobilização, tanto pela isonomia do auxílio-saúde entre magistratura e servidores quanto pelos demais pontos da pauta de reivindicações apresentada ao STF será mantida.
Fenajufe
