A proposta de reforma administrativa chancelada por Jair Bolsonaro aguarda o momento ideal para ser enviada ao Congresso Nacional. A previsão inicial era de envio do projeto aconteceria já nesta quinta-feira, 27. Mas na tarde desta quinta o ministro-general da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos informou que, “se Deus quiser”, a reforma será enviada na próxima semana.
O problema é que a péssima repercussão de um vídeo de Bolsonaro convocando seus apoiadores a participarem de um golpe contra o STF e o Parlamento em 15 de março, pode prejudicar o objetivo do planalto.
Segundo o governo, a reforma quer “melhorar” a prestação de serviços ao público. Mas na realidade, ela acelera o sucateamento do setor, que poderá é acabar com os serviços públicos no Brasil, substituindo-os pela prestação de serviços privada.
Ou seja, ao invés de pagar pelo atendimento público indiretamente através de impostos, o cidadão continuará pagando pelos serviços com estes mesmos impostos, mas sem recebe-los do Estado. E ainda terá que pagar novamente, agora a uma empresa privada, para ter acesso a serviços como saúde e educação.
A proposta de reforma administrativa quer, entre outras medidas:
- acabar com a estabilidade do servidor público;
- extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;
- permitir a redução de salário e de jornada;
- aumentar o tempo de estágio probatório;
- reduzir o salário de ingresso no serviço público;
- proibir as progressões e promoções automáticas;
- aumentar o tempo de permanência na carreira; e
- acabar com o Regime Jurídico Único;
- criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
Cortina de fumaça
Se de um lado análises de conjuntura apontam dificuldade de tramitação da reforma frente ao cenário de instabilidade provocado pelo vídeo de Bolsonaro, do outro, o imbróglio é vsito como cortina de fumaça.
Ao desviar a atenção da opinião pública para um possível embate entre as instituições, o governo teria mais tranquilidade em orquestrar a aprovação da reforma, com menor resistência e mobilização por parte do funcionalismo.
Digressão plausível ou não, a postura de Bolsonaro provocou reações no meio político. A reação mais surpreendente veio do ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Em nota enviada à Folha de São Paulo, o magistrado foi incisivo: “Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!”, asseverou o decano.
Outra vertente, apontada pelo Solidariedade, acredita que a reforma administrativa só consegue tramitar em 2021. Na avaliação de parlamentares da sigla, no Congresso não há espaço para a aprovação de duas grandes reformas. Eles avaliam que este ano a Casa deverá se debruçar apenas sobre a reforma Tributária, cuja Comissão Especial Mista foi instalada na quarta-feira, 19.
Combate x apoio
Já no parlamento a reforma administrativa vai provocar duros embates. A resistência ficará a cargo da iniciativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, que realizou no 12 de fevereiro um seminário-ato com o tema “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como projeto”. A Frente promete resistência ao ataque do governo sobre os direitos dos trabalhadores que, ao fim e ao cabo, vão destituir o cidadão das principais ferramentas de acesso à cidadania: os serviços públicos.
Movimento contrário à defesa do Serviço Público, a reforma também encontrará acolhida no mesmo Congresso. Na terça-feira, 4 de fevereiro, o Diário da Câmara dos Deputados trouxe publicada a ata de criação da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Do confronto de interesses apenas uma certeza: mais uma vez será o cidadão, a grande vítima do estado neoliberal e da fome do mercado por lucro.
18 m
O 18 de Março – Greve Nacional das Servidoras e Servidores Públicos será também um dia de diálogo com a sociedade que será diretamente atingida.
Bolsonaro e Guedes subiram o tom reforçando o total desprezo do governo pelo serviço público. O ministro Guedes – banqueiro investigado por fraudes em fundos de pensão de estatais – passou todos os limites ao comparar servidores a parasitas.
O objetivo do governo é promover o “enxugamento” do estado, desembarcando dele a população que mais precisa de assistência pública.
A eles, apenas uma resposta: É Greve no 18M! Acompanhe a mobilização dos Servidores e Servidoras do PJU e MPU, neste link.
Calendário em Defesa da Democracia
Reunidas na manhã desta quinta-feira, 27, em São Paulo, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical definiram um calendário de atividades, proposto como guia para a defesa da democracia, assim colocado:
• 3/03 – reunião dos partidos e organizações da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas que ocorrerá no Congresso Nacional, às 10h;
• 8/03 – atos em defesa dos direitos das mulheres (Dia internacional da mulher);
• 14/03 – atos em memória da luta da vereadora Marielle Franco (RJ);
• 18/03 – ato em defesa dos serviços públicos, empregos, direitos e democracia; e
• 1º/05 – 1º de Maio Unificado das centrais.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Arte: Annelise Oliveira
