O pedido dos servidores para que os valores pagos a título de plano de saúde não façam parte da margem consignável volta à pauta da reunião do CSJT, em outubro.
A matéria, de relatoria do desembargador e Conselheiro Lairto Veloso, do TRT 11, já teve o parecer favorável na sessão de agosto, porém, com pedido de vistas, o processo foi retirado da pauta.
Houve uma mobilização de entidades como o Sisejufe, Sintrajufe/PE e SitraAM/RR para que a matéria chegasse ao CSJT com o entendimento de que a saúde do servidor, nesse momento de pandemia, deve ser prioridade, e por isso os tribunais não devem impor barreiras para que os mesmos possam ter acesso à assistência à saúde.
As entidades agora esperam que o voto do relatório seja mantido para que os servidores possam ter garantido o direito de acessar o plano de saúde oferecido pelos tribunais e entidades sindicais, que no geral têm um valor mais acessível, sem ter o limite de 30% da margem consignável como impedimento.
SitraAM/RR
