Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de março, a Portaria Conjunta nº 3, de 17 de março de 2025, que define o novo valor do auxílio-alimentação para servidores do Poder Judiciário da União. A norma, assinada pelos presidentes dos principais tribunais superiores e conselhos do Judiciário, estabelece o reajuste do benefício para R$ 1.784,42 por servidor, com vigência a partir de 1º de abril de 2025.
O valor, antes fixado em R$ 1.393,10, representa um aumento de aproximadamente 28%. A portaria abrange os servidores vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Disponibilidade orçamentária
Apesar do reajuste definido, a Portaria Conjunta destaca que a implantação do novo valor em cada órgão está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, declarada previamente pelo ordenador de despesas. Ou seja, caberá a cada tribunal ou conselho verificar se há margem orçamentária suficiente para aplicar o reajuste integral.
Diante dessa condição, o SitraAM/RR está atuando ativamente, em parceria com a Fenajufe, para garantir que não haja entraves na implementação do novo valor do auxílio-alimentação.
“O reajuste é um reconhecimento necessário ao impacto da inflação nos custos básicos dos servidores, como alimentação. No entanto, o pagamento integral do novo valor não pode ser comprometido por barreiras orçamentárias injustificadas”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa. “Estamos em articulação com a Fenajufe para que todos os servidores, inclusive os de nossa base, recebam o valor reajustado já a partir do mês de abril, conforme estabelecido na portaria.”
Impacto direto nos servidores
O reajuste do auxílio-alimentação é uma das principais pautas de valorização dos servidores do Judiciário Federal, especialmente diante da defasagem histórica do benefício. Com os custos alimentares pressionados pela inflação nos últimos anos, a atualização do valor busca reestabelecer parte do poder de compra dos trabalhadores do setor.
A medida, contudo, ainda precisa ser acompanhada de perto por entidades representativas da categoria, como o SitraAM/RR, para assegurar sua efetiva aplicação e evitar desigualdades entre os órgãos.
“A publicação da portaria é uma conquista importante, mas o nosso trabalho continua. Vamos seguir vigilantes para garantir que os recursos sejam destinados e que os servidores não sejam prejudicados por possíveis restrições locais de orçamento”, reforça Luiz Cláudio.
A íntegra da Portaria Conjunta nº 3/2025 pode ser consultada no site da Imprensa Nacional, por meio do link: ACESSE AQUI
Ascom/SitraAM-RR
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