Atendendo chamado da Fenajufe, a direção do SitraAM/RR está participando ativamente das mobilizações desta semana em Brasília, na defesa dos interesses de servidoras e servidores do PJU e MPU, sobretudo pela recomposição salarial ainda em 2022. Desde segunda-feira (27), foram várias visitas a gabinetes de parlamentes, vigílias e passeatas em frente ao Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
O trabalho nesta quarta-feira (29), foi intenso, com movimentações dos dirigentes da Fenajufe e delegações de entidades vindas dos estados. O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, também coordenador da federação, esteve ao lado das coordenadoras da federação e representantes sindicais de todo o Brasil.
As atividades foram concentradas na Câmara dos Deputados e Senado, os servidores se concentraram depois ao lado do estacionamento lateral da Praça dos Três Poderes e do prédio principal do STF. Outro grupo reuniu-se na entrada das garagens do Tribunal, em frente ao Tribunal de Contas da União. Munidos de faixas, cartazes e gritando palavras de ordem, os servidores fizeram duras crítica à postura do ministro Luiz Fux.
A acusação principal é quanto à omissão de Fux em relação às pautas dos servidores e servidoras. Ao se negar a encaminhar a recomposição, Fux deixa a categoria à mingua, enquanto vai ao Senado negociar em favor dos quinquênios para Magistrados e para membros do MPU. Vale destacar que a posição da Fenajufe quanto aos quinquênios é clara: ou é para todos e todas, ou ninguém leva. Se não é para todas e todos, não é direito, é privilégio.
A luta continuou nesta quinta-feira (30), com mais manifestações em frente ao STF. E como bem deixam claro, servidoras e servidores não vão desistir. A mobilização será permanente. Seja agora para a recomposição salarial de 2022, seja pela recomposição de 2023. O STF tem prazo até 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária do próximo ano e a categoria não vai se desmobilizar.
“Infelizmente, o STF e o governo Bolsonaro estão pondo em prática a política de ‘granada no bolso’ dos servidores públicos do país; e iremos amargar mais um ano de congelamento. Mas temos que manter a vigília, pois o orçamento de 2023 será enviado até final de agosto ao Congresso pelo Supremo e temos que exigir que contemple o reajuste salarial”, comenta Luiz Claudio Correa.
Nível superior
Ao lado da recomposição salarial, outra pauta protagonista nas manifestações foi a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico do Judiciário e Ministério Público. Apesar da grande importância para o conjunto das servidoras e dos servidores, o pleito, já amplamente debatido com ministros, diretores-gerais e toda a alta administração dos Tribunais Superiores e Regionais, continua sendo preterido.
PL 6204/2019 e PL 1706/21
Também nesta quarta, a diretoria do SitraAM/RR participou da luta contra os projetos que visam a privatização de parte das atividades do Poder Judiciário, como
PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos. A intenção é barrar a apreciação em plenário e que ele tenha sua instrução garantida na CCJ do Senado.
Outra luta, desta vez na Câmara, é contra o PL 1706/21 – que traz prejuízos consideráveis aos atos de comunicação do processo permitindo que sejam realizados pelos tabeliães, deixando o poder coercitivo que cabe ao sistema de Justiça na mão do lobby dos cartórios. Essas propostas são extremamente nocivas ao Poder Judiciário, uma vez que fazem parte da política de enfraquecimento das instituições e do serviço público promovida pelo governo Bolsonaro.
Próximos passos
A pressão em Brasília tem mostrado resultados. Essa é a conclusão de dirigentes e delegações, durante a Reunião Avaliativa da Diretoria Executiva no dia 28 de junho e o momento é de intensificar essa luta.
Com essa perspectiva, a Fenajufe, indicando a importância da construção da luta conjunta, convocou os sindicatos filiados a enviarem delegações a Brasília pela recomposição salarial da categoria e para a formação da Brigada Especial de Técnicos em defesa do Nível Superior para técnicos do PJU e MPU, na semana de 5 a 7 de julho.
Os atos, incluindo os da Brigada Especial de Técnicos, estarão centrados no STF. Mas atenção: no dia 5 de julho, às 7h da manhã, está prevista atividade de recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília, em conjunto com outras entidades do funcionalismo, com diversas pautas afeitas ao serviço público e sua defesa. A Fenajufe indica aos sindicatos que realizem ainda os bota-fora dos parlamentares nos aeroportos de suas cidades de origem.
3 de agosto – Apagão do Judiciário
A movimentação em Brasília avança na construção do 3 de agosto, dia em que acontece o Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação dos trabalhos por até 48 horas em todas as unidades do PJU e MPU, pressionando pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF e PGR de projeto ao Congresso Nacional. Na pauta do Apagão, a recomposição inflacionária emergencial dos salários; Nível Superior para Técnicos (PL 3662/2021); Majoração da Indenização de Transporte dos OJAFs; Desjudicialização do processo de execução (PL 6204/2019); Quinquênios (PEC 63/2013) e Data-base.
Com informações da Fenajufe
