A Fenajufe está participando do seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, nesta terça-feira (11).
O evento tem como objetivo esclarecer os efeitos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O debate será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública.
A Frente Parlamentar disponibilizou link com um formulário para facilitar o acesso ao auditório Nereu Ramos e garantir a participação. A evento será aberto ao público.
Acesse:
✍️ https://forms.gle/FqaS8Ne2xVZUvyDc9
Confira a programação:
9h – Início do Seminário
PALESTRAS
9h30 – “Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único”.
Luís Fernando Silva – advogado membro do Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Serviço Público (CNASP), assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.
10h – “A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país”.
José Celso Cardoso Júnior – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp).
10h30 – “Estado, democracia e serviço público. Quais os novos paradigmas?”
Adriana Marcolino – diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), integrante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Conselhão) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
11h – Debate;
12h – Encaminhamentos.
13h – Encerramento com a unificação de ações em prol do serviço público.
Fenajufe
