O resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, será proclamado em Plenário presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida.
O julgamento em Plenário Virtual encerrou-se na última quinta-feira (17).
É necessário quórum de oito ministros para modulação dos efeitos quanto as decisões administrativas e judiciais não transitadas em julgado.
Segue a decisão publicada pelo STF: Em razão das extensões dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado deste julgamento será feita em Plenário presencial.
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