O Sitra-AM/RR solicitou ao TRT-11 a relação dos servidores cadastrados no plano Blue Saúde, além de uma cópia do contrato firmado com a operadora, para embasar uma ação judicial contra a empresa. A iniciativa visa garantir a reparação de danos e a obrigação de fazer, exigindo que o plano forneça os comprovantes de despesas médicas necessários para a declaração do Imposto de Renda.
A medida foi tomada após múltiplos relatos de servidores que não receberam os documentos solicitados, enfrentando dificuldades junto à Receita Federal.
“Os servidores estão impedidos de declarar o Imposto de Renda de 2025, o que pode acarretar prejuízos, incluindo a retenção na malha fina da Receita Federal. Muitos optam por declarar nas primeiras semanas para receber a restituição o mais rápido possível, mas estão impossibilitados devido à inoperância da operadora do plano de saúde”, afirmou o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Corrêa.
Segundo ele, o Sitra-AM/RR já levou a questão ao TRT11 anteriormente, porém, não houve qualquer informação sobre uma solução encaminhada junto à operadora do serviço.
O ofício enviado nesta terça-feira (25) é destinado ao diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas da Corte, Alfredo Melo da Silva. O prazo para resposta do departamento é de 48 horas.
“Devido à falta de atendimento por parte do plano, o Sitra-AM/RR também está encaminhando uma denúncia formal à Receita Federal. Os documentos solicitados junto ao TRT-11 também serão enviados ao fisco”, explica Luiz Cláudio Corrêa.
O sindicato ressalta que sua assessoria jurídica está à disposição dos filiados e orienta que qualquer dificuldade na obtenção dos comprovantes de despesas do plano de saúde seja informada ao Sitra-AM/RR para a adoção das medidas cabíveis. O contato pode ser feito pelo e-mail: sitraam@gmail.com
Ascom/SitraAM-RR
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