Nesta quinta-feira (4), o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, enviou um ofício à juíza federal Mara Elisa Andrade, diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, destacando uma questão crucial para seus associados. O sindicato busca a garantia de que as vantagens pessoais, como os “quintos” ou “décimos” previamente incorporados aos salários dos servidores, não sejam reduzidas em virtude dos reajustes salariais estabelecidos pelas Leis 14.687/2023 e 14.523/2023.
No documento, o SitraAM/RR argumenta contra a absorção dessas vantagens já estabelecidas devido a novos reajustes salariais. A entidade sindical destaca decisões anteriores de outras instâncias do Judiciário que apoiaram a não redução desses benefícios, defendendo que a mesma interpretação seja aplicada na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
A solicitação do sindicato reflete uma preocupação contínua com a manutenção dos direitos e benefícios dos servidores judiciais, em um esforço para assegurar que as alterações legislativas não resultem em perdas salariais para os trabalhadores que já possuíam vantagens incorporadas.
“Aguardamos com grande expectativa a resposta da juíza, visto que pode estabelecer um importante precedente para casos similares em todo o país”, comenta Correa.
Ascom/SitraAM-RR
